Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Prazo para declarar Imposto de Renda começa hoje

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Falta grave gera recontagem de prazo para saída temporária

A decisão foi unânime.

Prazo para reclamação conta da publicação do acórdão

O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do Juizado Especial

Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor

prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Dúvidas podem ser dirimidas por telefone

Termina no próximo dia 28 de outubro o prazo para aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de

Agravo Retido. Inépcia da inicial. Não acolhimento. Presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.

elidido pelo fim da relação contratual. Prescrição. Não acolhimento. Prazo prescricional que se inicia

Progressão de regime a reeducando deve ser analisada com critério

O pedido de habeas corpus visava a concessão da ordem para o fim de conceder a liberdade ao

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama

A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.

Não há prazo para resgatar dinheiro depositado em banco

Diante dos documentos que comprovam a aplicação, cabe à instituição financeira restituir ao titular da conta o valor existente, devidamente corrigido

Necessária dupla notificação de trânsito no prazo estipulado em lei

sido desobedecido o prazo para notificação imposto pela norma legal.

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional

Motorista, que foi demitido por justa causa por conta de defeito no veículo, supostamente prejudicado por ele, tem justa causa revertida e receberá seus direitos

Prazo para cobrança de IPTU é de cinco anos

Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo