Juíza determina afastamento de marido que agredia mulher

CCJ da Câmara aprova perda de mandato por "infidelidade"

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Mesmo sem acordo, líderes descartam salário de R$ 24,5 mil

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

Presidente da OAB fala sobre ensino jurídico

O presidente da OAB afirma que nenhum país no mundo possui tantos cursos de Direito quanto o Brasil

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

Sem consenso, mudança no Estatuto do Desarmamento deve ser discutida somente em 2019

O assunto é controverso e divide os parlamentares.

Médicos podem garantir 13º salário se planejarem o IRPF com antecedência

Diante de uma rotina exaustiva, muitas vezes com dupla ou tripla jornada, profissionais da área médica costumam pesquisar no Google sobre o preenchimento da declaração, o que os leva, muitas vezes, a pagar tributos a mais.

Governo anuncia corte de R$ 69 bilhões no Orçamento nesta sexta

O corte vai atingir R$ 49 bilhões de despesas propostas pelo governo e R$ 20 bilhões de emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais

Câmara volta a analisar PEC do orçamento impositivo

Texto prevê necessidade de lei complementar para definir critérios para execução das emendas

Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade

A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito.

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Reforma Tributária altera regras sobre doações e heranças e aumenta procura por planejamento sucessório

Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados

Supersimples deve reduzir em 80% tempo para abrir e fechar empresas

Com nova regulamentação, critério para inclusão de atividades passa a ser o de faturamento das empresas

Funcionário da Câmara de Vereadores é condenado por estelionato

O acusado foi condenado à pena de dezessete anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, por como crime de estelionato contra dez pessoas

Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva

Supletivo: TJDFT determina matrícula de aluno menor de 18 anos aprovado em três vestibulares

A decisão estabeleceu que, em caso de aprovação, seja emitido, imediatamente, o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.