Indenização por dano moral pode ser majorada em caráter punitivo

A Corte pode aumentar a verba indenizatória por danos morais, se o valor arbitrado em Primeira Instância for considerado insuficiente.

Apelação cível. Execução fiscal. Extinção do feito. Pagamento das custas pela fazenda pública. Descabimento.

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.

É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.

TJMT determina que empresa aérea indenize por extravio de bagagem.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, manteve a condenação da companhia aérea italiana Alitalia Linee Aeree Italiane SPA - Grupo Alitalia e determinou que a empresa pague R$ 10 mil a título de indenização por danos materiais e R$ 25 mil de indenização por danos morais a um disc-jóquei (DJ).

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura

Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Cliente de companhia aérea que a reputa responsável pela má qualidade dos serviços de transporte

TJ reforma decisão e anula sentença

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.