Laboratório é condenado em R$ 500 mil por reação alérgica em paciente

O colegiado aplicou ao caso a teoria da redução do módulo da prova, na qual o juiz, diante da falta de prova inequívoca, decide com base em convicção de verossimilhança.

Turma afasta culpa de vigilante que morreu baleado em assalto fora do posto de vigilância

A Primeira Turma do TST considerou que a empresa descumpriu as normas de segurança do trabalho, pois o vigilante trabalhava sozinho em um posto de vigilância que deveria ter dois profissionais

Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço

A versão do empregado era a de que foi vítima de acidente, ocorrido num barracão no canteiro de obras da empresa, no intervalo intrajornada, quando um colega resolveu fazer café numa lata e, para acender o fogo, jogou dois litros de álcool, incendiando o local

Empresa de transporte coletivo deve indenizar ciclista após acidente

O autor foi atropelado por um ônibus da empresa e sofreu ferimentos graves, o que causou redução de sua capacidade trabalhista e afastamento do trabalho por cinco meses

Ação desproporcional descaracteriza legítima defesa, diz advogado

Caso de jovem baleado está sendo investigado pela Corregedoria da PM e pela Polícia Civil e Militar

Plano de Saúde é condenado a manter contrato com espólio de paciente

Paciente que ficou em coma por mais de seis meses na UTI terá seu contrato mantido pelo plano de saúde, além de ser indenizado moralmente em R$ 5 mil reais

TJ condena por erro médico em R$ 200 mil

A indenização será paga aos três filhos do homem que morreu três dias após de ter sofrido uma queda e não ter tido tratamento adequado no hospital para onde foi levado

Plano de saúde é obrigado a excluir cláusula de contrato e garantir internação a assegurado

A seguradora afirma que o procedimento tomado estava totalmente dentro da lei, por isso solicitou a improcedência do pedido.

Habeas corpus. ECA. Ato infracional.

Alegação de coação ilegal em face da prescrição da pretensão socioeducativa estatal.

Menino de 13 anos está preso com adultos em cadeia de Mato Grosso

Por determinação da Justiça, ele terá que ficar no local por 45 dias. OAB diz que medida é ilegal, pois menor não pode ficar em prisão comum.

Médico terá de indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago

Tratamento fora do domicílio deve ser custeado pelo Estado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecer tratamento fora do domicilio, perante o Instituto de Neurologia de Goiânia, em Goiás, a um paciente de Tangará da Serra.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Justiça condena cliente de boate por agressão por ciúme

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas