TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela Probank Ltda.

Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380.

Suposto roubo de senha de parlamentar gera indenização contra empresa aérea

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização de 15 mil reais por danos morais a um consumidor.

Ministro concede liberdade para condenado a 3 anos e meio que já está preso há quase 5

Condenado a uma pena de três anos e seis meses por tráfico de drogas e preso há aproximadamente quatro anos e meio em regime fechado.

STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

Resultado errado de teste de HIV não garante danos morais a paciente que não volta para repetir o exame

A 8ª Turma especializada do TRF da 2ª Região negou pedido de indenização por danos morais para um advogado do Rio de Janeiro, que recebera um falso resultado positivo para o exame de HIV.

Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Ação de cobrança. Cotas condominiais. Correção monetária. Súmula 43 do STJ.

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Negada titularização sem concurso a professor

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai