TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Datafolha: Lula é o melhor presidente da história

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.