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Exibição de imagem de homem em situação constrangedora na Tv gera indenização

Emissora de Tv foi condenada por veicular reportagem que exibiu a imagem de um homem despido, vítima de esfaqueamento decorrente de infidelidade conjugal, sem sua autorização

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Juiz nega reintegração a concessionária de ferrovia na comarca de Joaçaba

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TRT nega vínculo de emprego a catador de lixo com associação e o Brasília Shopping

A Segunda Turma manteve a decisão do juiz Fernando Gabriele Bernardes, titular da 9ª Vara do

Valor de mercado limita indenização por furto de veículo

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Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado

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Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

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