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  • Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:20

    Princípio da livre convicção do magistrado e súmula vinculante

    A súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo. Caso seja procedente, o tribunal suspenderá os efeitos da decisão judicial impugnada. Por fim, conclui-se que a súmula vinculante, tipificada no artigo 103-A da Constituição Federal infringe os artigos 2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional

  • Doutrina » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 14:20

    Direito das famílias: uma breve abordagem constitucional

    O artigo analisa a adoção frente ao princípio da igualdade entre às famílias, bem como às recentes reformas ao ECA e ao Código Civil Brasileiro

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:20

    Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

    O efeito vinculante representa a padronização da prestação jurisdicional. Apesar da doutrina e do STF defenderem a constitucionalidade e efetividade do instituto sumular ainda há algumas divergências que não foram pacificadas. Neste artigo, pretende-se abordar a influência dos assentos lusitanos, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:20

    Controle de constitucionalidade: uma abordagem da aproximação das culturas de civil law e common law no Direito Constitucional contemporâneo

    O presente artigo analisa as peculiaridades atinentes ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:20

    Desaposentação: uma abordagem constitucional do Direito Previdenciário

    O artigo pretende abordar que, atualmente, o instituto da desaposentação, numa perspectiva constitucional, tem sido um dos temas mais controversos nos tribunais brasileiros. O instituto previdenciário se insere como um direito do trabalhador de retornar à atividade remunerada, bem como do desfazimento da aposentadoria em prol de um novo benefício no mesmo ou em outro regime previdenciário

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:10

    Ativismo judicial, americanização e efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem a partir do pensamento de Luís Roberto Barroso

    No precedente judicial, quando o juiz verificar a impossibilidade de aplicá-lo, não será obrigado a seguir a mesma decisão. Quanto à súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:10

    Súmula vinculante e o aspecto lusitano dos assentos

    O artigo pretende abordar a influência dos assentos lusitanos, bem como uma breve abordagem dos principais traços das súmulas vinculantes

  • Doutrina » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 10:43

    TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL: UMA ABORDAGEM ACERCA DOS PRINCÍPIOS PENAIS

    O artigo aborda, na perspectiva principiológica, um precedente do Supremo Tribunal Federal. Numa concepção teórica, acerca das diversas teorias da evolução do crime, o presente trabalho analisa o pensamento do funcionalismo, bem como alguns traços dos princípios da fragmentariedade e adequação social em relação à tipicidade formal e material.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:24

    Nova análise do Ativismo judicial: uma readaptação aos precedentes judiciais

    A presente pesquisa examina os seguintes assuntos relevantes do Direito Constitucional: o ativismo judicial, a tendência americanizada do direito brasileiro e a atual concepção das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Em primeiro lugar, o tema é polêmico, pois há controvérsias doutrinárias acerca da instituição das súmulas vinculantes. Para alguns autores, como Alexandre de Moraes, o efeito vinculante não acarreta um engessamento ou impedimento da evolução e interpretação do direito[1]. De outro lado, José Anchieta da Silva, defende que a súmula vinculante agride o art. 5°, incisos II, XXXV, XXXVI e LIII, e o art. 60 § 4°, inciso IV, da Constituição Federal[2].

  • Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2016 - 16:29

    A ideia pragmatista como proposta do Direito Penal instituído num método científico

    Esta pesquisa analisou a finalidade do Direito Penal a partir do pragmatismo jurídico, bem como a proposta humanitária enquanto novo método na aplicação da pena. O presente trabalho desenvolve-se mediante os fenômenos que marcaram a trajetória da mesma e sua transição autoritária até à pós-modernidade. No Estado Democrático de Direito, certamente, dogmáticas estrangeiras não são adequadas para a solução da criminalidade, isto porque a cultura brasileira ainda é influenciada pelos efeitos decorrentes que envolvem o indivíduo e a sociedade ao longo da modernidade. Verificou-se que, em todo ocidente, por certo, há fortes resquícios autoritários até os dias de hoje. Mas, vale ressaltar que, a vertente pragmatista é o único modelo compatível frente ao processo constitucional contemporâneo. Revela-se, por certo, que os efeitos decorrentes do pragmatismo, necessário se fazem, de modo a assegurar os direitos mínimos e o caráter humano na finalidade punitiva do direito. É necessário destacar que não há uma finalidade do Direito Penal, vez que na perspectiva do pragmatismo, o conceito e significado do direito não prescinde dos fatores sociais que ele pretende atender, bem como ao longo da historicidade e novas mutações do direito. Com especial atenção, ao longo do estudo, o trabalho busca demonstrar que o Direito Penal encontra-se numa crise complexa, isto porque diante de sua ineficácia pretendeu-se romper com o declínio dos resquícios autoritários.

  • Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 15:42

    O Direito Processual Penal na perspectiva constitucionalista

    Não adianta um processo penal fundado na legalidade, ou que esteja em conformidade com as regras tipificadas no Código de Processo Penal, mas torna-se necessário, numa dimensão substancial e deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto haverá uma verdadeira filtragem constitucional do processo penal contemporâneo

  • Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 15:30

    Aspectos doutrinários do Direito Tributário

    O texto aborda questões relativas à legislação tributária, bem como algumas questões teóricas que não encontraram uma resposta correta. No decorrer do trabalho segue uma análise dos princípios e regras que direcionam a aplicabilidade processual do Direito Tributário

  • Doutrina » Penal Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 12:09

    A racionalidade a partir do pensamento Kantiano: sua contribuição ao Direito Penal

    O texto aborda questões atinentes ao pensamento de Kant e sua influência no Direito Penal. Sendo assim, para ele, o direito é produto da razão. Então, o filósofo alemão define que a razão é apenas uma faculdade cognitiva que possibilita o homem de conhecer e agir

  • Doutrina » Penal Publicado em 31 de Julho de 2015 - 15:28

    O que é direito? Uma breve abordagem a partir do pensamento Kelseniano

    O artigo, por certo, analisa o conceito de direito. Verificou-se que, em grande parte, o Direito tem um caráter coercitivo. Portanto, ele para Kelsen (1987) é definido como uma ordem normativa, um conjunto de ordens jurídicas, normas estas que são entendidas como mecanismo de interpretação a partir do qual é atribuído um significado jurídico ao comportamento humano

  • Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 14:36

    Sistema jurídico na sociedade capitalista

    O artigo analisa a dominação de classes, bem como os principais traços das relações materiais de produção. Assim, pode-se afirmar que, a luta de classes é bem explicada na antiguidade e na modernidade, isto porque na primeira havia uma relação entre servo e senhor feudal e enquanto na modernidade, predominava-se a relação entre burguesia e proletariado. Com isto, enquanto existir o capitalismo haverá desigualdade social, bem como classes dominantes e oprimidas

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2014 - 14:10

    Contextualização do efeito vinculante e sua influência constitucional

    Apesar da doutrina e do STF defenderem a constitucionalidade e efetividade do instituto sumular ainda há algumas divergências que não foram pacificadas. Neste artigo, pretende-se abordar a influência dos assentos lusitanos, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Julho de 2014 - 13:20

    Eficácia das normas constitucionais: contribuição de Virgílio Afonso da Silva

    O artigo analisa a contribuição de Virgílio Afonso da Silva, bem como sua teoria acerca dos direitos e garantias mínimas

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Julho de 2021 - 15:22

    Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

    Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 11:29

    TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

    Nesta concepção jusfilosófica, a sequência de um raciocínio jurídico organizado, num processo judicial ou administrativo, depende de conceitos jurídicos que preparam o entendimento do Direito. A aproximação da Filosofia do Direito com a interpretação processual influenciou o surgimento de novos conceitos que fundamentaram as regras e os princípios jurídicos. Desse modo, a própria doutrina busca a definição de elementares processuais, como, por exemplo, processo, jurisdição, coisa julgada. Deste modo, a técnica de definir ou conceituar o Direito, leva à ideia de uma interpretação estritamente vinculada ao texto da lei processual.

  • Doutrina » Penal Publicado em 29 de Abril de 2016 - 12:52

    A influência do pragmatismo no Direito Comparado

    Esta pesquisa analisou a finalidade do Direito Penal a partir do pragmatismo jurídico, bem como a proposta humanitária enquanto novo método na aplicação da pena. O presente trabalho desenvolve-se mediante os fenômenos que marcaram a trajetória da mesma e sua transição autoritária até à pós-modernidade. No Estado Democrático de Direito, certamente, dogmáticas estrangeiras não são adequadas para a solução da criminalidade, isto porque a cultura brasileira ainda é influenciada pelos efeitos decorrentes que envolvem o indivíduo e a sociedade ao longo da modernidade. Verificou-se que, em todo ocidente, por certo, há fortes resquícios autoritários até os dias de hoje. Mas, vale ressaltar que, a vertente pragmatista é o único modelo compatível frente ao processo constitucional contemporâneo. Revela-se, por certo, que os efeitos decorrentes do pragmatismo, necessário se fazem, de modo a assegurar os direitos mínimos e o caráter humano na finalidade punitiva do direito. É necessário destacar que não há uma finalidade do Direito Penal, vez que na perspectiva do pragmatismo, o conceito e significado do direito não prescinde dos fatores sociais que ele pretende atender, bem como ao longo da historicidade e novas mutações do direito. Com especial atenção, ao longo do estudo, o trabalho busca demonstrar que o Direito Penal encontra-se numa crise complexa, isto porque diante de sua ineficácia pretendeu-se romper com o declínio dos resquícios autoritários.

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