Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Juiz manda empresa pagar cirurgia de redução de estômago

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Projeto limita porte de arma por juiz

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Mulher brasileira pode evitar expulsão de jornalista do "NYT"

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, cancelou o visto do correspondente do "New York Times" Larry Rohter.