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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 19:00
Fórmula de amortização de juros em contrato bancário é modificada
Autor defendeu que existem aspectos leoninos referentes a encargos financeiros, como taxa de juros abusiva e cobrança de tarifas administrativas
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:30
Adolescente aprovada em universidade poderá concluir exame supletivo
Autora foi impedida de realizar exame porque tem 16 anos de idade; Lei nº 9.394/96 prevê esse tipo de exame para maiores de 18 anos
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 20:30
Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário
Além de reduzir 30% dos descontos dos benefícios, a instituição deverá se abster de conceder novos empréstimos
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:00
Plano de Saúde deve custear próteses mamárias
A segurada é portadora de câncer de mama e não tem condições para arcar com o valor das próteses, avaliada em R$ 2,3 mil reais
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 19:00
Cliente é indenizado por manutenção de cadastro no SERASA
O cliente será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais por te tido seu nome restrito em razão de um débito já quitado
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:50
Policial Militar que atuou como advogado recupera cargo após decisão do TJRN
Câmara decidiu anular a sentença que havia condenado o PM à perda do cargo público. O autor alegou que a decisão anterior contraria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 17:00
Vítima de agressão policial será indenizada
Será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais o cidadão que foi vítima de agressões físicas e torturas feitas por PMs em plena via pública
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:25
Mortalidade infantil "versus" mortandade juvenil
De que adianta o esforço do Governo para preservar a vida na idade infantil, se depois a criatura é massacrada na idade juvenil!
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:15
Detran deve excluir nome de vítima de falsários dos seus registros
O DETRAN-RN tem o prazo de 30 dias para cumprir as determinações, sob pena de extração das peças para responsabilização penal e por improbidade administrativa do agente omisso
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 14:10
Técnico em enfermagem vítima de abuso de poder ganha liminar
A liminar suspendeu os efeitos da decisão que impôs penalidade administrativa ao técnico de enfermagem, afastando-o de suas atividades e descontando do seu salário
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:00
Consumidora será indenizada por atraso na entrega de celular
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais, além de ter reconhecido o seu direito de receber garantia estendia de três anos sobre o aparelho
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 17:10
Negado pedido de indenização em virtude de cobertura jornalística
A juíza rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito pelo autor por entender que a emissora agiu dentro dos limites de liberdade de imprensa ao veicular a matéria
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 16:20
Vítima de violência policial será indenizada
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o cidadão que foi vítima de agressão policial dentro de sua residência, em 2007
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 14:15
Justiça determina que Estado custeie cirurgia de paciente
O magistrado levou em consideração as condições financeiras da paciente, que não tem como arcar com o custo superior de R$ 60 mil reais do procedimento cirúrgico
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:30
Aprovado no vestibular ganha direito a fazer supletivo
O estudante, que completará 18 anos três dias após o término do prazo para a matrícula da universidade, poderá fazer o supletivo para ganhar o certificado de conclusão do ensino médio
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:40
Declaração de Nascido Vivo não substitui registro civil de nascimento
A validação da Declaração de Nascido Vivo como identidade provisória visa apenas ampliar o acesso da criança aos serviços públicos, não servindo como registro civil de nascimento
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 18:40
Cliente de banco consegue liminar para exclusão do nome de SPC
Hipercard deverá retirar no nome do cliente e cancelar os dois cartões do cliente no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:00
Candidato deve continuar disputa por cargo público
O candidato a escrivão da Polícia Civil que foi eliminado do exame psicotécnico ao ser considerado "não recomendado" poderá seguir para a 5ª etapa do concurso público
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:00
Operadora de telefonia pagará indenização de R$4 mil a cliente
Empresa foi condenada por cobrar serviço que o cliente não contratou. Turma a condenou ainda a declarar a inexistência da dívida e retirar o nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:50
Plano de saúde não poderá aumentar mensalidade em virtude da idade do usuário
Magistrado deu razão a um grupo de idosos que ajuizaram a ação após terem o aumento em seus planos. Foi determinada ainda a devolução dos valores pagos a mais
