Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

STJ determina intervenção federal no Paraná

O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência contra os membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que invadiram as fazendas.

TRT-MG confirma justa causa de trabalhador que recusou vacina contra a Covid-19

A decisão foi unânime.

Impactos do coronavírus nas relações de trabalho

O presente texto fala sobre os impactos do coronavírus nas relações de trabalho.

Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista

Paciente internado após decisão judicial

Cobrança de dívida ativa em Santarém

Cartórios de protesto passam a cobrar devedores do fisco

Estado de SP é condenado por morte de advogado em fórum

Em 2012, José Aparecido Ferraz Barbosa faleceu após ser baleado pelo ex-marido de uma cliente

Decisão mantém exclusão de ex-PM

A Câmara rejeitou o recurso do ex-policial militar, expulso com o fim de ser disciplinado por ato definido no processo apenas como ?Transgressão grave?

Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União

Isso porque a verba honorária está compreendida no encargo de 20% previsto no Decreto-Lei (DL) n. 1.025/1969.

Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR

A exceção, contudo, fica por conta das cooperativas de crédito.

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Tráfico internacional de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal prestada por policiais. Cabimento.

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

Sentença civil.

Prescrição intercorrente em processo administrativo é decretada pelo TRF-1

Decisão do TRF-1ª Região anula cobrança de R$ 37 milhões em IRPJ e CSLL devido à prescrição intercorrente, destacando o impacto da inatividade processual por mais de cinco anos

Falando de direito autoral: registro de obras, ou musica# registro do nome artístico

Todos me questionam muito sobre registro de obra, registro de nome que são diferentes e feitos de forma diferente.

O Dilema do último leito

O presente texto fala sobre o Dilema do último leito.

Clipping de Legislação (Junho de 2018)

Clipping de Legislação.