Estado deve providenciar medicamento a paciente idosa

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

Justiça expede mandado de prisão contra secretário estadual de saúde

Clipping de Legislação (17 a 21 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Inexistência de responsabilidade solidária. Intervenção temporária do município nos bens e serviços médicos-hospitalares do Hospital Irmandade Santa Casa Monsenhor Guilherme.

Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Responsabilidade pelos créditos tributários.

Ente público. Limitação de juros.

Responsabilidade subsidiária.

Motorista é condenado após colisão com viatura

Ação indenizatória

Condomínio Villages Alvorada deverá demolir guarita, portões e cercas

Ação civil pública

Tributário. Processual civil.

Recurso especial representativo de controvérsia. Embargos à execução fiscal.

Juíza indefere liminar para podar Cajueiro

Juíza considerou que o maior cajueiro do mundo teria importância turística e, consequentemente, econômica para o município de Parnaimirim

Direito processual civil. Execução fiscal. Condições da ação. Interesse de agir.

Parcelamento administrativo. Extinção indevida.

Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins

Valores recebidos a título de pagamento de salários e encargos sociais de trabalhadores temporários não podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Liminar sobre lei dos outdoors favorece hotéis, restaurantes e bares de São Paulo

Redução do valor do tributo cobrado não afasta liquidez e certeza do título executivo

O título executivo não perde sua liquidez e certeza pela mera redução do valor do tributo cobrado se o montante correto do valor devido puder ser determinado pela realização de simples cálculos aritméticos, apenas afastando a importância indevida referente à aplicação do ICMS sobre a contribuição devida ao Instituto do Açúcar e do Álcool ? IAA.

Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior

Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à TV Globo Ltda.

O julgamento antecipado em Processos Administrativos de Responsabilização

Neste conteúdo, os sócios da Aroeira Salles Advogados: Patrícia Guércio e Nayron Russo junto com o advogado da banca Pedro Rezende, discorreram sobre o tema trazendo dados relevantes para a discussão.

As operadoras de planos de saúde e o COVID19 – Há obrigação de cobertura?

O presente artigo discorre sobre a obrigação de cobertura das operadoras de planos de saúde e o COVID19.

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.