Clipping de Legislação (17 a 21 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 - Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho ...

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