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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:43
Tributário. Agravo em Recurso Especial. ICMS. Operações Simuladas
Processo Civil. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 11:29
Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso
A construtora pagou integralmente a multa aplicada por irregularidades trabalhistas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:36
Ação Rescisória. Antecipação dos Efeitos da Tutela
Configurado perigo de lesão grave e de difícil reparação.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:31
DF é condenado por erro em diagnóstico de dengue que resultou em morte
O juiz fixou o valor da indenização por danos morais para cada um dos autores em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:35
Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos
Na decisão em que se deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho, fixou-se o valor da condenação em R$ 200 mil por descumprimento de normas trabalhistas de saúde e higiene.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:43
Valores pagos em Refis passados podem ser revistos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, decisão de grande importância a todos os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise (Lei nº 11.941/2009). Segundo o órgão, a metodologia de cálculo utilizada pelo programa de parcelamento de débitos federais se baseava em indevida aplicação dos juros sobre o montante perdoado das multas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 12:01
Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Agravo Interno. Feriado Local
Ato de interposição de Recurso.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 14:25
Distrito Federal é condenado a pagar honorários de advogado dativo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 16:48
Relator da Operação Lava Jato nega habeas corpus de Lula contra delação de Palocci
Desembargador Gebran Neto, do TRF-4, indeferiu pedido da defesa do ex-presidente que também pretendia suspender ação penal por suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Abril de 2018 - 10:50
Formal de Partilha em Inventário
Petição informando a relação de documentos para instrução do Formal de Partilha.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 11:56
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos
Suposta ofensa ao artigo 535 do CPC.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:36
DF é condenado a indenizar por divulgação de vídeo vexatório de abordagem policial
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 09:09
Secretário de Previdência considera ‘insuficiente’ aprovar só a idade mínima para aposentadoria
Depois de Temer ter sinalizado que pretende aprovar uma reforma mais branda, Marcelo Caetano defendeu o texto que passou na comissão especial da Câmara e disse que, sem ele, o rombo nas contas do INSS no ano que vem vai chegar a R$ 205 bilhões.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 17:04
Governo quer votar reforma da Previdência Social na comissão especial até quinta-feira
O governo quer concluir a votação da proposta no colegiado ainda nesta semana, para evitar que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acabe cedendo à pressão de diversas categorias por mudanças no parecer.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 16:37
Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina por deixá-la sem energia elétrica
O proprietário do imóvel deverá pagar à autora o valor de R$ 500 pelos danos morais suportados.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 16:53
STJ nega liminar a advogado suspenso por atuar contra o órgão ao qual era vinculado
O advogado sofreu suspensão de 60 dias, por exercício de atividade incompatível com o exercício do cargo ou função, conforme estabelece a Lei 8.112/90.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 08:59
Multa cobrada de ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró será integralmente paga à Estatal
Decisão do ministro Teori Zavascki atende a pedido da estatal feito ao STF. Acordo de delação com a PGR previa que 20% seriam devolvidos à União.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 14:33
Ex-ministro Antônio Palocci é indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva
Ex-ministro foi preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de receber propina para agir em favor da Odebrecht.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 12:23
Mulher atropelada por ônibus quando era criança receberá indenização por danos morais e estéticos
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
