Ação de prestação de contas

Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected]

STF analisa nesta quinta-feira embargos infringentes dos réus do mensalão

Recursos de Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, José Roberto Salgado e Kátia Rabello serão os primeiros a serem apreciados

O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro

Com o advento da Lei nº 13.964/2019, também conhecida como pacote anticrime, surgiu, no âmbito do

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

AI. Assistência judiciária. Benefício indeferido não obstante a declaração de necessitado. Patrimônio considerável que milita contra a presunção de necessitado. Recurso desprovido.

A Constituição federal assegura o acesso à justiça aos necessitados (art. 5º, LXXIV, CF), mas não aos que apenas pretendem tirar proveito do benefício.

Princípio da Reserva do Possível.

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Entenda o financiamento da Seguridade Social e os impactos da reforma tributária. Conheça os

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Por Gisele Leite

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O escopo do presente é analisar os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Mensagem - Dia Internacional da Mulher

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Reforma da Previdência desestimulou contribuição

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Os “primeiros dias” da LGPD

Por Mônica Villani.