Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste de 3,3%

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

É crime fazer o devedor passar vergonha

Rádio Justiça Revista aborda ação de indenização a servidor que teve férias parceladas

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Comissão sugere mudanças no Judiciário

Reforma universitária do governo prevê fim do vestibular e ciclo básico no ensino superior

BRASÍLIA - Em reportagem publicada na edição desta terça-feira, o jornal "O Globo" informa sobre a proposta do Ministério da Educação (MEC) para a reforma universitária.

Continuam no STJ debates sobre Direito de Família Contemporâneo

Em seguida, o promotor de Justiça José Brito Júnior, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, fala sobre A constitucionalização do Direito de Família.

TRF-4 publica decisão que manteve condenação de Lula no caso do triplex; ex-presidente tem 12 dias para recorrer

Advogados do ex-presidente disseram ao fim do julgamento de segunda-feira (26) que aguardariam o acórdão para recorrer novamente. Pena de Lula é de 12 anos e 1 mês de prisão.

Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização

O empregado estava em um bar, à noite, com colegas de trabalho, fora do horário de expediente bebendo e sua supervisora passou no local e avistou que ele estava bebendo uma cerveja de logomarca da concorrente

Caso Isabella: Justiça analisa pedido para anulação de júri

Justiça julgará hoje os últimos recursos do casal Nardoni para tentar anular júri