TIM é condenada por cobrar valor indevido por ligações em roaming internacional

Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

Contrato. Conta corrente. Cláusula prevendo o envio de cartão de crédito.

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista

A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico

Os intervalos de repouso deverão ser computados como de trabalho efetivo.

Decisão do TJ favorece universitários

Conheça o Empréstimo RMC/RCC e saiba porque a dívida nunca termina e pode ser alvo de processo judicial

Descubra como o empréstimo RMC e RCC cria dívidas infinitas para aposentados por falha de informação. Saiba como a Justiça cancela cobranças, devolve valores em dobro e garante danos morais.

Contrato de uso de cartão de crédito. Decisão que acolhe em parte o pedido do autor.

Relação de consumo. Fornecimento de energia elétrica. Vistoria unilateral. Alegada constatação de irregularidade. Cobrança retroativa de diferença de consumo.

Agravo em Execução. Regularidade do Procedimento Administrativo Disciplinar

Pelito ministerial de alteração da data-base para a progressão de regime

Agravo em Execução Penal. Somatório de Penas

Data-Base para cômputo de benefícios futuros

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

Sargento homossexual é preso outra vez, informa o Comando Militar do Planalto

Presidente da OAB-RS defende mudanças no STF

PEC que inclui representantes do STM no Conselho Nacional de Justiça é apresentada no Senado

A proposta de emenda à Constituição trata da alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário em 2004. STM e TSE ficaram sem representantes