Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

Ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente.

Exceção de Impedimento

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Renan Calheiros não vai presidir sessão da LDO

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista