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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:10
Sentença mantida por incompetência do juízo
TJSP negou a anulação do acordo de delação premiada que supostamente traria benefícios ao delator
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:00
Sexta Turma nega habeas corpus a condenado que mentiu sobre a própria identidade
Acusado apresentou falsa identidade perante o oficial de justiça para ocultar maus antecedentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:48
Danos decorrentes de queda em "boca de lobo" sem proteção e encoberta de folhas e água empoçada.
Responsabilidade civil. Pretensão indenizatória julgada procedente. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:20
Suspensa decisão que determinou fim da greve na educação de Rondônia
TJ-RO julgou greve abusiva e determinou o imediato retorno ao trabalho, sob pena de imposição de multa diária ao Sintero
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Competência da justiça do trabalho. Candidato aprovado em concurso público. Fase pré-contratual.
Candidato aprovado em concurso público. Determinação de imediata contratação
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Cassada decisão que mantinha remoção de procuradora para acompanhar o marido
Tribunal suspendeu a decisão que havia permitido a permanência da servidora na capital até que um recurso especial sobre a questão seja julgado
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Empresa é condenada por não reintegrar empregado após licença acidentária
Empresa é condenada ao pagamento dos salários devidos ao trabalhador, desde a data de cessação do benefício previdenciário, até a data de retorno ao trabalho
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:40
1ª Turma arquiva HC de analista de sistemas da Receita Federal condenado por vários crimes
Analista foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas para o exterior, formação de quadrilha e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Cobrança de imposto prescreve em cinco anos
Tribunal declarou prescrito o crédito tributário referente à cobrança de IPTU
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:50
PM tem reconhecido vínculo com igreja evangélica na qual trabalhava como segurança
Igreja alega que o profissional apenas prestou serviços eventuais em seus dias de folga, sem subordinação ou pessoalidade e que é indevida a anotação na carteira de trabalho, bem como o pagamento de verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:10
SDI-1 exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato
TST excluiu condenação imposta à metalúrgica do pagamento referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação não estavam assistidos pelo sindicato
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 20:35
Emissora terá que indenizar militar acusado de tentativa de homicídio
Militar sustenta que sofreu preconceito racial e que os jornalistas divulgaram a notícia aleatoriamente, de forma leviana, pois o autor do disparo foi identificado no momento do crime
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 12:55
Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito decorrente de acidente de trânsito.
Responsabilidade civil objetiva. Viatura conduzida por policial militar que ingressa em via sem as devidas cautelas e intercepta a mão de direção de outro veículo.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 20:35
Vereadores baianos envolvidos em suposto esquema de corrupção pedem liberdade no STF
Os parlamentares, juntamente com outros seis vereadores, são investigados pelo MP-BA por suposto recebimento de propina para agilizar a aprovação de projeto de lei que regularizaria a construção de empreendimento
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 17:30
TJ condena empresa a indenizar homem assaltado por garis
A empresa terá que indenizar F.C.S., por danos morais, no valor de R$ 10.250,00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 19:54
Tesoureiro de retaguarda da CEF tem reconhecido direito a jornada de 6 horas diárias
Para o magistrado, a assinatura de termo de opção pela jornada de 08 horas é irrelevante. Isso porque a jornada de trabalho do bancário é disciplinada de forma específica na CLT e não pode ser objeto de livre estipulação entre as partes
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 15:22
Vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre crime de indígena
O conflito teve origem com o crime de furto de madeira em área explorada por uma madeireira, praticado em concurso de pessoas por um índio
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:02
Consumidor consegue suspensão de contrato de compra de apartamento
Autor celebrou um contrato de compra e venda com a MRV para adquirir um imóvel financiado pelo programa "Minha Casa Minha Vida", mas no momento da entrega dos documentos foi supreendido com uma cobrança de R$ 11 mil referentes a reajustes
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:29
2ª Turma do STF nega pedido de extradição de brasileiro naturalizado
Ele foi acusado de injetar drogas em suas pacientes quando elas retornavam para verificar o estado físico após a operação, nesse momento ele praticava o estupro ou o atentado violento ao pudor.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 20:25
Câmara absolve empresa de confecção de roupas de pagar R$ 80 mil de indenização a costureira
Conforme documento juntado aos autos, a autora já apresentava a tendinite com menos de um ano de trabalho para a ré, ?o que se mostra incompatível com tão curto espaço de tempo, mormente a especificidade e a gravidade da lesão apresentada?
