Arma com numeração raspada não está protegida pelo Estatuto do Desarmamento

O magistrado de 1º Grau entendeu que a simples posse de arma, por conta da vigência do Estatuto do Desarmamento, não pode ser considerada crime, uma vez que a legislação prevê a possibilidade de sua entrega espontânea às autoridades competentes, inclusive com eventual ressarcimento pelo ato.

90 mil para família que perdeu pai atropelado por moto na contramão

O motoqueiro foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil, além de pensão mensal, em benefício dos autores que perderam o marido e o pai.

Acusado de votar em nome do filho, casal busca indenização na Justiça 1

Foi negado o pedido de indenização à casal que foram apontados por fraude eleitoral.

Indenização negada a colégio que culpou Orcali de arranhões em vidraças

A Orcali alegou que a ação é desprovida de fundamento, pois o laudo pericial constante na ação cautelar conexa comprova serem os danos posteriores à prestação do serviço de limpeza.

Comerciante vítima de falsários é indenizado

Banco Santender deverá pagar indenização á comerciante por danos morais.

Tributário. Processual civil. Embargos à execução.

Discussão sobre honorários sucumbenciais.

Autos sobre investigação de Maluf e seus filhos são remetidos para Comarca de Campinas (SP)

Nenhum dos envolvidos possuem foro por prerrogativa de função.

Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

Os ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.

Juiz nega ?adoção direta? de duas crianças por casais de Joinville

Estado terá que pagar diferença salarial por desvio de função de policial

Condenados por falsificação e uso de documento falso pedem para recorrer em liberdade

Professor não ganha direitos autoriais sobre apostila

Sul-africana não consegue liberdade condicional

Militar acusado por desvio de combustível pede suspensão de ação penal

Mudança na CLT: depósito prévio em agravo de instrumento garante execução imediata de crédito trabalhista

Supermercado prende adolescente e terá de indenizar

Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

Lula sanciona lei que altera prazo prescricional penal

Em Pernambuco, juíza reconhece união estável entre mulheres

A magistrada Paula Maria Malta, da 11ª Vara da Família e Registro Civil da Capital, considerou procedente o pedido de reconhecimento de união estável entre mulheres.

Queda de moto na descida do morro da Lagoa não implica danos morais