Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Administrativo. Força maior. Ausência de responsabilidade contratual. Seguro.garantia.

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Vítima de negligência médica é indenizada

Salário "in natura". Configuração. Comprovado nos autos que o salário "in natura" fornecido pela reclamada se dava nos termos do "caput" do artigo 458, da CLT

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Cirurgião plástico é condenado