Dano Moral. Caracterização. Indenização. Cabimento.

O deferimento da indenização por danos morais pressupõe não apenas a prova da ocorrência do ato ilícito cometido pela ex-empregadora, como também o nexo causal entre este e o prejuízo efetivado.

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Decreto nº 5.853, de 19 de julho de 2006.

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Nulidade. Cerceamento de prova. Indeferimento de substituição de testemunha suspeita.

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Nestlé é condenada por contaminação de produto

Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada

Márcia Pelissar Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual