Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Imunidade de jurisdição. Discussão de ato do estado estrangeiro na seara trabalhista. Rejeição.

Incompetência da Justiça do trabalho: Discussão segundo a causa de pedir e pedidos: rejeição.

Alegação de bis is idem na valoração dos maus antecedentes e reincidência, requerendo a reforma da sentença para fixação da pena-base no mínimo legal.

A pena foi aplicada de forma perfeita, respeitando o procedimento trifásico expresso no art.68, do Código Penal.

STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso

Decisão passa a acompanhar entendimento firmado em março último pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 626.358

Sanção para transporte irregular de passageiros é tema com repercussão geral

O tema será analisado pelo STF para decidir se a competência para impor punição à pessoas que praticam transporte coletivo irregular é do DF

Reclamante que alegou trabalhar além da jornada normal não conquista horas extras

Trabalhador argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem ?jornadas de trabalho britânicas"

Ação de indenização. Descumprimento contratual. Seguro-desemprego.

Recusa indevida de pagamento pelas rés.