CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

TST isenta ONU do pagamento de custas processuais

A sentença transitou em julgado (não cabe mais recursos) em janeiro de 2001, o que levou a ONU a entrar na Justiça do Trabalho com uma ação rescisória.

Extinto processo de acusado por roubo de identidade

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Peritos criminais manifestam preocupação com decisões de Toffoli

Ministro impediu que a PF guardasse material apereendido em operação

STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado

Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstâncias judiciais negativas.

Dupla é condenada por matar irmão de membro de grupo rival em Sobradinho II

Os réus não poderão recorrer em liberdade.

Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados

Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.

Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica

O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma.

Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso

O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame.