Mantida anulação do Júri que absolveu acusado da morte de desembargador

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri que absolveu um dos acusados pelo assassinato do desembargador aposentado Irajá Pimentel.

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

China é acusada de vender órgãos de prisioneiros

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.

Administrativo. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão.

Legalidade da pena administrativa de demissão.