Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Dividir a cama afeta cérebro dos homens, diz estudo

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Líderes da Câmara chegam a acordo para retomar votações dia 9

BRASÍLIA - Em reunião no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, os líderes dos partidos da base aliada e da oposição acertaram um acordo de procedimento para retomar as votações a partir do dia 9 de novembro.

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

Depressão. Nexo causal com o trabalho. Assédio moral. Indenização.

Constitui-se em assédio moral a exposição de trabalhador a situações humilhantes e vexatórias, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou no exercício das funções profissionais.

Declarada ilegal tarifa de quitação antecipada cobrada pelo Itaú

Roubo majorado. Emprego de arma e restrição à liberdade da vítima. Desclassificação para o delito de furto. Impossibilidade. Grave ameaça comprovada.

Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra ADRIANO NASCIMENTO como incurso nas sanções do artigo 157 (roubo) §2º (causa de aumento) inciso I (emprego de arma) e V (restrição à liberdade das vítimas) do Código PENAL.

Bancária. Dano moral. Pressão por metas. Tirania. Indenização devida.

Exploração de faixa de domínio de rodovias administradas pelo DER ou concessionárias.

Sentença Civil. 1ª vara da Fazenda Pública - Comarca de São Paulo - SP.

Empresa é condenada em R$ 1,5 mi por não observar taxa de câmbio de bonificação paga em euro

A decisão está pendente de recurso.