Atleta profissional. Contrato a termo. Rescisão antecipada.

Ausência de comprovação efetiva do fato típico. Empregado que se encontra em tratamento médico.

Paciente internado ganha direito a exame.

Sentença Civil.

Ação de restituição de c/c indenização por danos morais. Atraso de vôo doméstico. Responsabilidade civil objetiva.

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Licenciamento ambiental no Estado do Pará

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Lei nº 11.451, de 07/02/07

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Atentado violento ao pudor tentado. Desclassificação para ato obsceno. Princípio da proporcionalidade.

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A Aberratio Ictus com Unidade Complexa - Questões Referentes à Técnica da Denúncia e Quesitação

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Comunicação processual eletrônica na Lei dos Juizados Especiais Federais

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DECRETO Nº 9.289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

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Medida Provisória nº 462, de 14 de Maio de 2009

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Lei nº 11.647, de 24 março de 2008

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TRT-SP simplifica procedimentos para agilizar tramitação de processos