Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Cabimento.

Civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Escritura definitva.

Processual civil.

Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário

Para a maioria dos julgadores, a dispensa por justa causa dos bancários por esse motivo afrontava o princípio da isonomia

Arrendamento Mercantil.

Reintegração de Posse. Bens Móveis.

OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

Confirmada condenação para prefeito que esbofeteou cidadão em público

A decisão foi unânime.

Ouvinte que xingou em rádio indenizará vítima de impropério

Consta nos autos que José Manoel, por iniciativa própria, ligou para a emissora, em agosto de 1996, para participar do programa.

Informação incorreta à Receita gera indenização

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

TJ condena banco por débito indevido em conta de cliente

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.

Concedida indenização a hóspede que saltou de janela durante incêndio

Segundo o Desembargador, o estabelecimento não comprovou, de forma efetiva, a existência em locais visíveis e de fácil acesso, de equipamentos de prevenção e combate a incêndio, de acordo com as normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros

Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

Empregado mantido na inatividade deve ser indenizado pelo empregador

O empregado receberá indenização no valor de R$3.000,00 por danos morais

Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por fraude em cartão

Além de conceder a indenização por danos morais, o juiz declarou a inexistência do débito do cliente que foi vítima de fraude