TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia

No pedido de habeas corpus, o pai alegou que esteve preso durante quatro meses, período que coincidiu com a inadimplência dos alimentos.

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Sem ser proprietária, locadora pode despejar e cobrar aluguéis atrasados

Casal foi condenado por má fé e deverá pagar aluguéis atrasados até a data da desocupação do imóvel

Sendas terá que indenizar consumidora por bolo estragado

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais

liberdade, o que está se tornando ineficaz. O seguinte estudo evidência a falta de eficácia da sanção (Pena

Celesc corta luz de cliente com fatura devidamente paga e sofre condenação

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Aprovada MP revogando instituição de Timemania

Pedestre que caiu em bueiro será indenizada pela prefeitura

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Recurso de revista. Intervalo para recuperação térmica.

Trabalho em ambiente artificialmente frio.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Contrato de telefone convencional. Plano de franquia 400 minutos. Alegação de cobrança além do valor pactuado e de serviço de internet mega turbo não solicitado pelo consumidor.

Empresa é condenada por não entregar livros a cliente

Ação de indenização por danos materiais e morais

Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

Ação trabalhista

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato