Nulidade do acórdão que julgou os embargos declaratórios por haver atribuído efeito modificativo sem oportunização de vista à parte contrária.

Fundado na falta de contestação e na tese de que o artigo 93 da Lei 8.213/91 encerra garantia de

Turma mantém condenação de acusado de fraude contra empresa de turismo

A Decisão foi unânime.

Concessionária é condenada a indenizar consumidora

Consumidora alegou que, depois de pagar a fatura de água, ainda que com algum atraso, foi surpreendida ao chegar a sua casa com a suspensão do serviço de fornecimento

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Ministra nega prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento com PCC

A ministra Cármen Lúcia Rocha Antunes indeferiu o pedido liminar da Reclamação (RCL) 6336, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, para que o advogado Sérgio Wesley da Cunha tenha a prisão preventiva transformada em prisão domiciliar.

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

viabilizar o negócio por falta de regularização que dependia da locadora

Condomínio é condenado por omissão diante de ataque com ovo

Esse caso ilustra muito bem como a omissão por parte do síndico e a falta de ação diante de

Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa

em 1º grau ante a falta de fornecimento de tradutor de libras ou presença de familiares no momento da

Exposição a risco no transporte de valores, por si só, não configura dano moral

empregada não comprovou que o fato de ter que se deslocar com dinheiro ou que a falta dos depósitos

Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário

​Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior

Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta

restringida, já que a falta de punição nos pequenos delitos resultaria na contínua ofensa ao ordenamento

Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento

patente constrangimento ilegal a manutenção dos consectários decorrentes do reconhecimento da falta

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

Por unanimidade, o colegiado concluiu que, na falta de prazo específico do Código de Defesa do

Empresa deve ressarcir comerciante que não recebeu valores de vendas por máquina de cartão

qualquer falta de zelo da autora com o equipamento, nem ao menos furto.

Edson Fachin mantém pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público

apuração de falta disciplinar grave ocorrida quando em atividade.

Restaurante deverá pagar indenização e pensão mensal a mãe de rapaz vítima de descarga elétrica

Civil, pois, em razão de falta de manutenção do primeiro réu e de fiscalização do segundo, o seu filho

Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego

A prova oral revelou a falta de compromisso da autora com o contrato de aprendizagem, evidenciando

Condenada quadrilha que fraudava importações no Aeroporto de Guarulhos

Fantasma”, deflagrada em 2010. Ao todo, 36 pessoas foram condenadas e outras 13 acabaram absolvidas por falta de provas

Confiança em alta, funcionalismo em baixa

um seminário realizado no início do mês, que tal contratação se deve à falta de qualificação do funcionalismo público gaúcho