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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 11:40
Penal. Uso de documento falso.
Autoria e materialidade comprovadas. Consciência da finalidade da destinação do documento falso.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 09:33
Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico
Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 13:30
Falso juiz é preso utilizando carteira falsa de membro do TJ Arbitral do Mercosul
O falso magistrado confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 16:42
Estado indenizará pais e marido de professora sequestrada e assassinada ao chegar em escola
O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil para cada parente.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Nomeação de parentes para cargo em comissão é nepotismo, reitera CNJ
Servidor pedia a manutenção dele e de um parente em cargos comissionados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Festa de quinze anos. Adiamento em razão de caso fortuito.
Falecimento de parente. Resolução do contrato. Devolução de valores pagos, com retenção do valor da multa contratual.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Crime previsto no art. 342, § 1º, do CP. Amásia que mente quando interrogada na fase administrativa.
Em juízo, quando responde por falso, se diz testemunha suspeita. Relação íntima com o acusado que
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato majorado. Formação de quadrilha. Uso de documento falso. Peculato. Corrupção ativa majorada. Interposição de recursos extraordinário e especial.
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em benefício de JOSÉ EDUARDO CORRÊA TEIXEIRA FERRAZ, por meio de procurador legalmente habilitado, no qual alegou suportar constrangimento ilegal exercido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 15:20
Google indeniza por perfil falso
O estudante deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por conta da existência de um perfil falso em seu nome com conteúdo ofensivo
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 16:57
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 13:53
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 09:17
Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 09:46
TJSP condena casal que se apropriou de bens de parente idosa
O filho e a nora de uma idosa, foram condenados por apropriação de bens, da pensão e do cartão bancário pertencentes à vítima portadora de Alzheimer, para proveito próprio
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 13:45
Prefeito de Marcos Parente é acusado de perseguir professora por não ter votado nele em 2012
Professora estaria sofrendo perseguição política por parte do prefeito Manoel Emídio de Oliveira
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 14:30
Polícia Federal devolve ao TRE processo com laudo pericial que pode cassar prefeito de Marcos Parente
O processo há vários meses, estava com a PF para que fosse concluída a pericia na mídia que foi juntada aos autos
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 19:00
CCJ aprova projeto que veta político e parente de ocuparem cargo em concessionárias públicas
Projeto impede político com mandato e parentes de até segundo grau, ocuparem cargos de comando em concessionárias do serviço público
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 14:30
Servidor público não pode ocupar cargo comissionado se tiver parente na mesma função
que o parente dele, ocupante de cargo da mesma natureza, não integra os quadros efetivos da administração
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 10:16
STJ mantém nulidade de concurso em que um dos candidatos é parente de membro da banca
A nulidade do ato que constituiu banca examinadora de concurso público atinge todos os atos posteriores do certame, inclusive o resultado final com a lista dos aprovados.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 18:05
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Estelionato contra o INSS. Crime impossível. Eficácia do meio e impropriedade do objeto. Princípio da consunção.
Falsidade ideológica e uso de documento falso. Absolvição mantida.