Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito

extensão dos efeitos de sua decisão aos demais corréus na ação penal de origem, diante da identidade de situações jurídicas.

Falta de legislação federal dificulta combate à homofobia

orientação sexual ou identidade de gênero conseguiu ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional

Apelação criminal.Autoria e materialidade delitiva demonstradas.

Réus que, agindo em concurso, com identidade de propósitos e mediante prévio ajuste, vendiam e

Delação premiada incompleta impede concessão de perdão judicial

Somente após novas diligências é que policiais lograram êxito em descobrir a identidade de todas as

Justiça anula auto de infração do Procon contra banco

autorização expressa de duas clientes. para o procon, o método deixou de assegurar a verdadeira identidade das pessoas que solicitaram o empréstimo

Vítima de estelionatário que teve nome inscrito no SPC será indenizada

Falsário teria assumido a identidade de clinte e contraído diversas dívidas. Lojas Marisa admitiu

Eleitor pode apresentar passaporte junto com título de eleitor no momento de votar

comparecer à cabine de votação deverá apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove a sua identidade.

Mantida prisão preventiva de homem que agrediu mulher e criança

a manutenção da prisão do acusado, a fim de preservar a identidade física das ofendidas e forçar o cumprimento das medidas protetivas.

Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica

identificação familiar, pois preserva a identidade da mãe e do pai, que ainda manterá um de seus sobrenomes no registro do filho.

DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e

Mantida condenação de ex-policial por falsificação de documentos

de registros de veículos, carteiras de identidade, cheques e adulteração de numeração de veículos

Ação de indenização. Contrato de cartão de crédito. Contratação por falsário.

pessoa, por não aferir a identidade real do contratante, sendo, por isto mesmo, devida indenização por danos morais.

Homem fica nu em avião da Varig

SALVADOR - Um homem de 30 anos, cuja identidade foi mantida em sigilo pelos policias, ficou nu

Apelação criminal. Recurso da acusação.

Crime de uso de documento alheio como próprio absorvido pelo crime de estelionato. Meios fraudulentos empregados pelo apelado que se revelaram inidôneos e incapazes de induzir ou manter em erro a vítima. Crime que não ultrapassou a fase de atos preparatórios.

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Advogada é condenada a 20 anos por patrocínio infiel e apropriação indébita

utilizado ainda uma procuração falsa para sacar valores em ação previdenciária

A cirurgia plástica na era da informação

cirurgia plástica, e de dar a falsa impressão de tudo ser bem mais simples do que realmente é

2ª TR nega indenização de danos morais por cobrança de dívidas pagas em agência lotérica

CEF, mas que, de fato, era falsa e não mais funcionava.

Roubo a idoso e falsidade ideológica rendem 6 anos de prisão a mulher

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou, parcialmente, a sentença da Comarca de Chapecó, que condenou Jussara Ortiz de Campos por roubo qualificado e por falsidade ideológica.

Crimes de falso.

Princípio da insignificância.