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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:00
Lei que regulamenta investigação de acidentes aéreos está em vigor
Objetivo da nova lei é contribuir para a prevenção de novos acidentes
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:45
Aprovada PEC que dá prazo de 8 anos para todo país ter defensorias públicas
Proposta determina ainda que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda da respectiva população de cada comarca
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 15:45
Ator negro confundido com assaltante recebe liberdade provisória no Rio
Amigos do ator que protestaram contra sua condenação afirmam que ele foi vítima de racismo
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Senado rejeita proposta para reduzir maioridade penal
Apesar da rejeição, a proposta tem chance de passar por nova apreciação na Casa
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Massacre do Carandiru foi acerto de contas entre presos, diz advogado
Nesta etapa, 15 policiais vão a júri pela morte de oito presos que ocupavam o quarto pavimento da antiga Casa de Detenção
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 15:45
Quinta Turma não conhece de habeas corpus de empresário envolvido na Operação Boa Viagem
O habeas corpus impetrado buscava invalidar a ação penal a que o empresário responde, alegando nulidade da interceptação telefônica que propiciou a colheita das provas que fundamentam a acusação
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 14:00
Mudança na tramitação de MPs pode ser confirmada este ano
Proposta apresentada pelo senador José Sarney tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. Texto garante tempo mínimo para exame das MPs em cada casa do Congresso
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 11:30
Homem é condenado a 36 anos por sequestro, estupro e morte
Vítima de 9 anos era sobrinha do réu
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 12:10
Academia de Letras, símbolo de paz
Somente com os fios da coragem, do arrojo e da audácia é possível tecer a tapeçaria da vida. E ela, a vida, cumpre fielmente a sua parte: está sempre a nos acenar. Os desafios que alfinetam nosso cotidiano, nada mais são do que mãos magnéticas a irradiar chamamentos, tentando-nos com hipnóticos convites, buscando nos atrair para a exploração de inovadoras trilhas
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:30
Plenário vota PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno
PEC do Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 15:00
Envolvidos em fraude no INSS são condenados a partir de denúncia do MPF/RN
Advogado e servidor do INSS utilizaram documentos falsos para obter benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:15
PEC dos recursos deve ser apreciada no segundo semestre pela CCJ
A proposta transforma o RExt perante o STF e o REsp junto ao STJ em ações rescisórias
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:45
PEC extingue aposentadoria como sanção para juízes e MP
A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:30
MP tem poder para investigar, afirma juiz do RJ
O Ministério Público tem poder investigatório, calcado principalmente na teoria dos poderes implícitos, contanto que aja dentro dos limites legais e constitucionais
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:45
Tarifa de esgoto, ainda que sem tratamento, é considerada legal
Mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da tarifa e deve ser aplicada a todos os processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa. Tarifa pode ser cobrada quando a concessionária realiza coleta, transporte e escoamento dos dejetos, ainda que não promova o respectivo tratamento sanitário antes do deságue
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 11:45
Padrasto é condenado por abusar de enteada
O acusado foi condenado a 9 anos e 5 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, por abusar sexualmente de sua enteada, na época com 11 anos
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:30
Câmara aprova MP que simplifica licitação de obras de aeroportos
Texto aprovado autoriza bancos federais a executar obras do programa de expansão da aviação regional
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 18:15
Condenado por apropriação indébita previdenciária consegue redução de pena
Relator considerou clara a intenção do réu em não repassar à Previdência Social a importância arrecadada de seus empregados
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Array Publicado em 2013-04-16T19:30:23+00:00
OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo
Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário
