Pilotos do Legacy serão julgados à revelia

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

TRF5 manda prender deputado estadual e três prefeitos

Queda em bueiro em avenida da capital gera indenização

Justiça de São Paulo proíbe nova greve do metrô

Na decisão do juiz fica proibida nova greve

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

MP isenta investidor estrangeiro de IR e CPMF

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil

Falso advogado recebe voz de prisão em gabinete de juíza

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

O APA Hotel Ltda., do Rio de Janeiro, terá de pagar ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad) as prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

CPI do Banestado manda prender Celso Pitta

Evento histórico com ministros do STF, STJ e TST acontece em Goiânia nesta sexta-feira

Aula magna reúne autoridades das Cortes Superiores para discutir os impactos do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro

Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer

O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas.

Quando cabe a lícita recusa do médico em relação ao paciente?

Médicos podem se recusar a realizar determinados atos no exercício da sua profissão, seja em razão da quebra da relação médico-paciente, seja em razão do direito de objeção de consciência.

Negado novo pedido para trancar ação contra irlandês acusado de venda ilegal de ingressos na Rio 2016

A Decisão foi unânime.