TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

A verdade real, formal e processo penal brasileiro

O texto aborda os princípios da verdade real e da verdade formal e o processo penal brasileiro e, seu descompasso com o texto constitucional vigente.

Júri absolve réu acusado de matar o cunhado

Indignado com a maneira que o cunhado tratava a irmã, José Augusto decidiu se vingar

Ministros Nelson Barbosa e Katia Abreu vão defender Dilma na comissão especial do impeachment

Ministros da Fazenda e da Agricultura falarão de pedaladas, ao lado de Cardozo (AGU), na comissão do impeachment.

Pais terão que indenizar ex-diretora de colégio

Ação indenizatória.

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Execução. Empresário individual. Desconsideração da personalidade jurídica.

Desnecessidade. Recurso provido.

Estado Constitucional de Direito

O paradigma do neoconstitucionalismo[1], notadamente, a dimensão normativa e de concepção política

Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP). Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício.

Retificação da capitulação legal do delito nos moldes da fundamentação.

Limites e paradoxos da democracia contemporânea

e visando apontar suas similitudes e divergências entre tais teorias.

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

, estando presente em inúmeros diplomas legais, além de textos constitucionais e, apesar disto, não se

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Empresa aérea condenada por atrasar vôo

A falha na prestação do serviço ocasionou o atraso para a conexão do vôo no Brasil

PL que caracteriza os golpes com criptomoedas acompanha inovações do mercado, diz especialista

Proposta aprovada em comissão do Senado insere segregação patrimonial e amplia pena para quem criar pirâmides financeiras com esse ativo digital.

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969

movimento estudantil, trabalhadores e o clero progressista. O texto autoritário promoveu a

Projeto obriga presídios a comprar alimentos de agricultura familiar

?A medida pode promover qualidade de vida, melhores oportunidades e geração de emprego e renda no campo?, sustenta o autor da proposta