Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo

Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados.

Diferenças de horas extras. Repercussão no FGTS. Prescrição aplicável.

Recurso patronal provido, no particular.

Multa de 40% sobre o FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição.

Prescrição.

Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo

Uma funcionária do município gaúcho de Gravataí vai receber as verbas retroativas relativas ao FGTS

TR é aplicável na correção de débitos do FGTS

O entendimento será aplicado em todos os casos semelhantes.

Multa sobre os depósitos do FGTS. Convenção coletiva. Redução.

Recurso de Revista conhecido e provido.

Corumbá: juiz decide que professores convocados têm direito a FGTS

Sentença civil.

Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

Costa, no sentido de reconhecer a nulidade e manter a condenação somente quanto aos depósitos do FGTS.

FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Brasil Telecom S.A. que, 20 anos após sua demissão, pretendia receber a multa.

STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Vítimas de tornado em Indaiatuba poderão sacar o FGTS

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

Portador de Mal de Parkinson pode fazer levantamento do FGTS

A relatora, ministra Eliana Calmon, ressaltou que, na lista da LC 110/2001, existia previsão para liberação do saldo apenas em um único caso, o de doença de que estivesse acometido o trabalhador ou qualquer de seus dependentes, a neoplasia maligna, espécie de câncer.

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS

conseqüência a interrupção do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagamento dívidas

Especialista explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de créditos