Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Dano moral coletivo

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Sociedade, estado e direito

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Assim caminha o estado paralelo

Posse de entorpecente. Acusado não beneficiado com transação penal ou com 'sursis' processual, em face de reincidência. Pequena quantidade de maconha. Invocação do princípio da insignificância.

Heloísa Helena: não há salvação para o governo Lula

Ação rescisória. Hipótese de cabimento. Inexistência.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

O Brasil desunido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

A Constituição pede socorro

Emmanuelle Garrido é advogada formada pela PUC-Campinas, foi Diretora do Departamento Consultivo da Prefeitura de Osasco e Assessora da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas e atualmente, assim como desde o seu nascimento, é cega. E-mail: [email protected]

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Ética da malandragem

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Ministro Barros Monteiro demonstra preocupação com qualidade de cursos de Direito

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.