Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto

A Decisão foi unânime.

Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

O entendimento é de que o prazo de 30 dias é decadencial, interpretando-se o silêncio como consentimento.

Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916

A decisão é da Terceira Turma.

A nova Aposentadoria Voluntária

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Supremo Tribunal Federal deve definir nesta quinta por sorteio novo relator da Lava Jato

Sorteio deverá ser realizado entre cinco ministros da Segunda Turma; substituto de Teori na função deverá herdar cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações.

Nova equipe econômica é estelionato eleitoral, diz oposição

Governistas elogiaram as indicações e rebateram as críticas

Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno

MPF conseguiu suspender extração de diamantes na área, considerada uma das cinco maiores minas do mundo

TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência

Dispensa logo após retorno de afastamento para tratamento médico, porque vencido o prazo de experiência, é ato discriminatório

Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato

A tese foi analisada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso especial da Mega Rent Car Ltda. contra a empresa Bayer S/A.

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Instituição de ensino. Curso de técnico de administração regularidade do curso.

O dever de indenizar, na hipótese, decorre da conduta dos prestadores de serviços educacionais - que, em afronta ao princípio da boa-fé, deixaram de informar os alunos, no ato da inscrição, de que naquele momento o curso não era regularizado;

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

OAB: briga do teto precisa mostrar transparência salarial

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Pesquisa com Células-Tronco para uma Vida Melhor

Márcia Regina Machado Melaré é Vice-Presidente da OAB-SP; integrante da Advocacia Approbato Machado e conferencista.

Acordo coletivo torna porto de Santos mais competitivo

As expectativas advindas do Marco Legal das Startups

Por Matheus Marques Borges.

Benefícios da Previdência Social

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor dos livros Direito do Trabalho para Concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Atlas.

Previdência. IPREM. Contribuição especial. Segurado facultativo.

Exclusão. Restituição. Sentença de improcedência.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.