Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

TSE define agenda para o referendo

OAB publica provimento com critérios para indicados ao CNJ

575 juízes federais disputam vaga no Conselho Nacional de Justiça

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

Lula diz que a Polícia Federal nunca atuou tanto no combate ao crime organizado

BRASÍLIA - Ao participar da abertura do seminário sobre combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a Polícia Federal nunca atuou tanto no combate ao crime organizado como agora.

TST julgou 58.894 processos no primeiro semestre deste ano

O levantamento foi realizado pela Subsecretaria de Estatística do TST.

Medicamentos de alto custo e o SUS

A judicialização da saúde refere-se a um fenômeno complexo que tem servido a diferentes propósitos e realidades, fazendo com que o setor da saúde viva um dilema em que a definição da judicialização enquanto solução ou problema não é tarefa simples.

Práticas abusivas em face do CDC

O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas abusivas (no aspecto doutrinário e jurisprudencial), apontando as principais práticas abusivas e as normas protetivas presentes no CDC