Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.

Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

Havendo ajuste coletivo prevendo data para o pagamento e adiantamento salarial, impõe-se que a mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.

TST descaracteriza justa causa em demissão por alcoolismo

O alcoolismo crônico não deve dar ensejo à demissão por justa causa.

TST alerta senadores para manter artigo 115 na PEC da Reforma

O artigo 115 trata da competência da Justiça do Trabalho e sua manutenção integral é considerada de vital importância pela Justiça do Trabalho em prol de trabalhadores, empregadores e da própria União Federal.

Servidor público pode vender as férias? Entenda o que diz a legislação

Especialista explica que servidor público não pode vender férias como na CLT; indenização só é permitida em casos de impedimento, exoneração ou aposentadoria.

Tratamento e medicamentos negados pelo SUS: o que fazer e como recorrer à justiça

O acesso à saúde é um direito fundamental garantido a todos os brasileiros. Quando esse direito é negado, seja por recusa de tratamento, fornecimento de medicamentos ou procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o cidadão pode e deve buscar a via judicial para assegurar seu tratamento.

Executivos se reúnem em São Paulo para debater impactos da Reforma Tributária no ambiente fiscal e no mercado financeiro

Agenda é voltada a executivos, CFOs, diretores jurídicos e tomadores de decisão que desejam compreender os efeitos diretos no setor produtivo

No mês das mães, um convite à construção de uma justiça mais humana

A Resolução nº 592/2023 do CNJ e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero visam promover uma justiça mais igualitária, reconhecendo as desigualdades de gênero no contexto jurídico

Cláusula shotgun e sua eficiência para conflitos societários

A cláusula shotgun é um mecanismo eficaz para solucionar impasses societários, mas exige cautela para evitar abusos. Entenda sua aplicação e riscos

A saúde do trabalhador e os seus Direitos

A Lei 9.029/199, presume discriminatória a dispensa de pacientes com doença grave que gere estigma ou preconceito

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet: proteção ao consumidor ou aos provedores?

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet gera debates sobre a proteção aos consumidores versus os direitos dos provedores, exigindo judicialização para remoção de conteúdos lesivos

TRT-1 muda entendimento e passa a declarar Justiça comum competente para analisar contrato de franquia

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro se baseia na jurisprudência do Supremo. Desembargador determinou o envio dos autos para a Justiça comum

Período de férias: Veja o que as regras da CLT estabelece aos trabalhadores!

Férias são esperadas pelos trabalhadores, oferecendo descanso, lazer e momentos familiares, mas requisitos específicos devem ser observados para usufruí-las.