Home- busca: Execucao Indireta
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10
Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.
Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 10:20
Pedido de ingresso como assistente simples e amicus curiae .
Ausência de interesse jurídico e previsão legal. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 13:20
Recurso especial. Embargos à execução. Cheque. Sustação de protesto.
Ação declaratória. Prescrição. Interrupção do prazo. Admisssibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:50
Execução fiscal. Agravo regimental em medida cautelar.
Concessão de efeito suspensivo a recurso especial com exame de admissibilidade pendente.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:50
Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
Turma rejeitou recurso de uma empresa levando em conta que a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:15
Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
A Câmara afastou a penhora em processo de execução do Bradesco de imóvel alugado para funcionar como revenda de carros
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 15:10
JT determina penhora sobre faturamento bruto de empresa
Turma manteve a decisão que determinou a penhora de 2% do faturamento mensal bruto de uma empresa de fundição, até que se atinja o valor exigido na execução
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:50
Preso que progride para o regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego
Só condenados que estiverem trabalhando ou que comprovarem a possibilidade de fazê-lo imediatamente podem ingressar em regime aberto
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:35
Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS
Aplicando o entendimento já adotado pelo STJ na telefonia fixa, a Turma considerou que a obrigação tributária recai sobre a empresa que efetivamente viabilizou a chamada telefônica. No serviço de roaming, a devedora do tributo é a operadora com cobertura na área de onde partiu a ligação
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:19
Primeira Turma dispensa certidão para comprovar que imóvel é bem de família
Não é necessária certidão de cartório para comprovar se o imóvel é ?bem de família?, ou seja, único de propriedade do devedor, e, por isso, sem possibilidade de ser penhorado pela Justiça para pagamento de débitos.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:04
É obrigatória a intimação de todos os executados em processo de penhora
?Isso é mais do que natural e justificado, na medida em que a defesa de um interessa aos outros, cabendo ação regressiva entre os devedores se um é forçado a pagar a dívida por inteiro?, observou o ministro
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:08
Empresa de vigilância não consegue reduzir indenização por dano moral
Acidente de trabalho deixou trabalhador praticamente cego após ser atingido por um jato de escapamento de amônia
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:40
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma
Para o colegiado, tanto a Lei 11.101/2005 quanto as normas relativas à cobrança de créditos da Fazenda Pública não fazem distinções relevantes, no tocante à forma de cobrança ou execução, sobre a natureza tributária ou não tributária dos créditos fiscais, razão pela qual prevalece a interpretação de que esses valores não devem ser submetidos ao plano de recuperação.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 10:27
Projeto que endurece a Lei de Execução Penal é rejeitado pelo IAB
“É completamente desnecessária.” Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que visa a dar tratamento mais duro aos autores de homicídios contra policiais federais, civis e militares; guardas municipais e seguranças de presídio.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 12:09
Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo
Para o colegiado, esses números, mencionados na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correspondem a 50% da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 10:26
Execução fiscal ajuizada antes da falência não impede a Fazenda de habilitar o crédito
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:05
Lei anticrime e saída temporária
O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:43
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
O entendimento é da Primeira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:23
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Fraude à Licitação e Desvio de Verbas Públicas
Reconhecimento de bis in idem ou aplicação dos princípios da especialidade ou da consunção entre esses crimes.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 14:36
Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária
País tem metade das vagas necessárias para acomodar população carcerária.
