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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 14:57
STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo
No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário adota entendimento já fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou da mesma matéria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:41
Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015
Incidência da Súmula nº 182/STJ. Aplicação de Multa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2018 - 11:25
Processual Civil. Ação de Anulação de Escritura Pública de Inventário e Partilha
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:20
Provimento regulamenta mudança de nome e sexo de transgêneros no registro civil
Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo já estão autorizados a realizar procedimento de alteração.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:18
Responsabilidade Civil. Alagamento de imóvel. Indenização por danos materiais e morais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 10:31
Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 11:49
Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
O caso diz respeito a uma execução de alimentos que foram fixados em favor da ex-cônjuge de forma perene, pois o juízo de primeiro grau entendeu pela impossibilidade de a mulher se recolocar no mercado de trabalho devido à idade e aos problemas de saúde. Foi estipulada a quantia de R$ 2.500 mensais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2018 - 15:59
Processual Civil. Regulamentação de horário de visita de advogados a cliente presos
Agravo Interno no Recurso em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 09:39
Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Julho de 2017 - 12:25
Danos Morais. Responsabilidade Civil do empregador. Óbice da Súmula 126/TST
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 16:34
Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas
Os ilícitos foram identificados na filial da empresa em Santa Helena (GO) pelo fiscal do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:40
Ausência de Impugnação. Artigo 1.021, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 15:41
Primeiras Reflexões acerca do Instituto da Curatela Compartilhada: Ponderações ao Artigo 1.175-A do Código Civil
do Código Civil, e possíveis aspectos caracterizadores e seus desdobramentos no ordenamento jurídico, apontando benefícios e críticas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 15:35
Fundos de Investimento. Ação Civil Pública. Associação de Defesa de Consumidores
Recurso Especial. Direitos individuais disponíveis.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 14:44
A ESTIMULAÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O presente artigo discorre sobre os métodos alternativos de solução de conflitos pelo novo CPC.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 16:49
Turma aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT contra Senac
Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:43
Processual Civil. Agravo interno no Recurso Especial. Súmula 182 do STJ
Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 09:06
Ministros destacam que novo Código de Processo Civil não revogou todos os tipos de prazos recursais
O relator do agravo destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) não revogou os prazos
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2016 - 12:39
Primeiras Reflexões sobre o Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil
-se sobre a análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, bem como a disciplina especificada.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 11:47
TRF-1 consegue derrubar liminar, mas ex-presidente Lula continua suspenso da Casa Civil
Ex-presidente também teve nomeação questionada na Justiça do Rio. Governo pediu ao Supremo suspensão de todas as ações contra Lula.
