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Fonte: TST
Postado em 06 de Julho de 2017 - 12:25 - Lida 628 vezes
Danos Morais. Responsabilidade Civil do empregador. Óbice da Súmula 126/TST
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Embargos de declaração providos tão somente para completar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos.(TST - ED-Ag-AIRR nº 210289-21.2013.5.21.0041 - 7ª Turma - Rel. Douglas Alencar Rodrigues - J. 07.06.2017 - DEJT. ...
