Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião?

assistência obrigatória de Advogado(a), conforme artigo 216-A da Lei 6.015/73.

Agravo. Prazo para a interposição de recurso começa a fluir a partir da data em que o advogado teve ciência.

- Impossibilidade - Ausência de previsão na lei dos registros públicos. Recurso conhecido e provido.

A participação popular na administração pública - Audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios

Gilberto Nardi Fonseca é advogado no Estado do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar de Curitiba, mestrando em Direito pela UNITOLEDO em Araçatuba - SP. E-mail: [email protected]

Apelação cível. Ação reivindicatória. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Apreciação pelo Tribunal.

julgamento antecipado da lide, o Tribunal poderá julgar a lide, nos termos do artigo 515, Parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil.

Erro médico e anestesia

civil e penal do médico, 2003, LZN Editora,Campinas/SP. E-mail: [email protected]. Site: www.lzn.com.br

Penhora "On-Line"

Paulo Mazzante de Paula - Advogado - Especialista em Direito Processual Civil - Professor de

STJ divulga nota de esclarecimento sobre o caso da Telexfree

Ouvidoria do STJ recebeu 15 mil reclamações sobre o caso. Órgão afirma que a analise dos processos é feita de acordo com a lei

Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores

O ministro reconheceu que a lei não prevê procedimento no caso de o credor objetar o plano de recuperação e depois desistir

Professores ganham direito a progressão vertical

A decisão manteve a sentença, independentemente da existência de vagas, de previsão orçamentária e de adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal

Negada demolição de antena de transmissão de celular em São João Batista

Houve a juntada de um abaixo-assinado da comunidade reforçando o pleito, e argumentou que existe lei municipal que impediria a obra

Município com estações de coleta de gás natural em suas terras não tem direito a royalties

Tais equipamentos não se enquadrariam no conceito de pontos de embarque e desembarque de gás natural dado pela Lei n. 7.990/89

Ação de indenização por danos morais e reconvenção. Conduta desarrazoada em ambiente escolar.

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Propagação de e-mail enviado pela ré, atingindo a

Ação de execução de título extrajudicial. Requerimento de parcelamento de multa de trânsito. Ausência de título executivo extrajudicial.

Recurso ordinário em ação rescisória. Vínculo de emprego. Estagiário. Violação dos artigos 4º da Lei nº 6.494/77 e 6º do Decreto nº 87.497/82.

Embargos de divergência. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (art. 6º, § 4º). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal. Artigos 17 e 41 ambos da Lei nº 11.340/06. Violência familiar.

Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.

Os Tribunais de Contas não podem punir por culpa in eligendo/vigilando

Em que pese a ausência de previsão nos arts. 932 e 933 do Código Civil, os Tribunais de Contas

Assembleias semipresenciais e virtuais para todas as sociedades?

A recente conversão da Medida Provisória 931/2020 na Lei 14.030/2020, publicada em 28.07.2020

Novos rumos do Direito Sucessório – sucessão digital, patrimônio digital, novos arranjos familiares (poliafetividade – com trisais e triação) e outros temas

não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.

Questões de Medicina Legal

Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009