Viação Oeste Ocidental é condenada a pagar indenização por acidente

A Viação Oeste Ocidental terá que pagar R$ 10 mil por danos morais a um passageiro que se encontrava em um dos coletivos da ré quando o mesmo bateu em um muro.

TJ considera que Estado não é responsável por suicídio de detento

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itá que negou o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado por Inês Terezinha Kehll, em decorrência do suicídio de seu marido, Gilberto Paulo Kehll, que encontrava-se sob custódia do Estado no Presídio Regional de Concórdia.

Reclamante deixa de receber créditos por inércia

A Segunda Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição intercorrente (que incide no curso do processo) em uma ação em que o autor permaneceu inerte por longo período após homologação de acordo entre as partes.

Decisão altera correção monetária em dano moral

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Supremo recebe ADI contestando lei distrital sobre loterias

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3368), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a lei distrital nº 3.069/02.

Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE

Assunto é de competência legislativa privativa da União.

Penal. Policial Militar. Lesão Corporal Culposa

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Cliente que perdeu cartão e não notificou a Caixa deverá arcar com prejuízo

Correntista da CEF que perdeu o cartão e só notificou o banco após ter R$ 5,5 mil subtraídos de sua conta não terá direito à indenização

TJSP mantém decisão que extinguiu ação de entidade de consumidores de energia por ilegitimidade de parte

A autora interpôs ação civil pública para demonstrar a ilegalidade dos reajustes de tarifas industriais de energia elétrica autorizados pelas portarias nº 38 e nº 45, editadas pelo extinto DNAEE, atual Agência Nacional de Energia Elétrica

Empresa de ônibus é responsabilizada por atropelamento de criança

Os valores fixados na decisão de primeiro grau foram mantidos: R$ 200 mil por danos morais, R$ 50 mil por danos estéticos e pensão mensal equivalente a três salários mínimos pelo resto de sua vida

Justiça proíbe Globo de exibir matéria sobre Von Richthofen

Emissora irá recorrer da decisão do magistrado

Indenização por danos morais e estéticos.

Tentativa de assalto em Shopping Center. Disparo de arma de fogo. Projétil que ricocheteou e atingiu de raspão a funcionária de um restaurante que se encontrava no corredor próximo a loja em que o disparo foi efetuado.

CNJ cobra melhorias nas varas de infância e juventude

Corregedoria edita provimento para garantir efetividade dos tribunais especializados

Réu acusado de tentativa de homicídio vai a júri

Segundo a denúncia, o acusado, em visível estado de embriaguez, envolveu-se em uma confusão com mais duas pessoas e, em determinado momento, entrou em seu carro, acionou o motor e atirou o veículo sobre um dos oponentes