Plataforma de pagamentos digital é condenada por falha na prestação de serviço

Para arbitrar a sentença, a magistrada considerou a demora da ré para devolver os valores pagos pelo autor.

No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor

O entendimento é da Terceira Turma.

Responsabilidade objetiva do estado. Servidor público federal. Acidente em serviço. Demora no reconhecimento. Indenização por danos material e moral.

Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela União em face da sentença proferida (fls. 326/336) pelo MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, Nelson Loureiro dos Santos, que, em ação de reparação civil.

Processual Civil. Consumidor. Ação Civil Pública

Agravo Interno no Recurso Especial.

Tributação no E-commerce – crescimento do mercado digital em razão da pandemia e a importância de se ter um regime tributário adequado

19, e a necessidade de se ter um regime tributaria adequado a cada empresa do e-commerce para não sobre com tributação excessiva.

Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso e cancelamento de voo.

Espera excessiva. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência.

Apelação. Revisão contratual. Prova.

Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo.

Advogado é condenado criminalmente por não devolver autos de processo de partilha no prazo

Profissional alegou que demora auxiliou partes a entrar em acordo e resolver litígio, mas sua atitude foi enquadrada no artigo 356 do Código Penal.

Contratos de empréstimo pessoal e consignado. Incidência do código de defesa do consumidor

Revisão que é possível em face da Onerosidade Excessiva

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Preliminar de conversão em agravo em retido. Rejeitada. Serviços bancários.

. Competência do município para eleborá-la. Demora no atendimento.

Processual civil e tributário. Substituição do relator.

Execução fiscal. Prescrição. Não ocorrência de desídia do credor. Morosidade da justiça.

Penal e Processual Penal. Latrocínio tentado.

Agente de Polícia Federal alvejado em missão e em veículo oficial.

Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

A CAESB deverá restituir ao autor, de forma simples, os valores cobrados de forma excessiva a

Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

Cabe recurso da sentença.

Concessionária de energia elétrica indenizará idoso por cobrança excessiva

Valores excederam média de consumo do morador.

Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus

A perícia oficial comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização – ISO, caracterizando insalubridade em grau médio

TJ anula cobrança excessiva de roaming por operadora

Segundo o relator, “o dever de informar é natural e inerente às atividades dos fornecedores, sendo destes o ônus de repassar devidamente as informações aos consumidores”

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva