Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 28 de Setembro de 2012 - 12:45 - Lida 626 vezes
Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso e cancelamento de voo.
Espera excessiva. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. ESPERA EXCESSIVA. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO PRESTADO COM DEFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALTA, ADEMAIS, DE ATENDIMENTO ADEQUADO E DE INFORMAÇÕES OBJETIVAS. DANO MORAL DE REPERCUSSÃO PRESUMÍVEL. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO PARA INDICAR A TAXA SELIC COMO FATOR DE CORREÇÃO, SEGUNDO O NOVO POSICIONAMENTO DO GRUPO DE ...