Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados

Suspensão Condicional do Processo: Pena Mínima de Um ou de dois Anos?

Enio Velani Junior - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário inscrito na OAB-SP nº 122337 e Joni Salloum Scandar - Acadêmico de Direito da UNIRP - Estagiário do Ministério Público Federal - inscrito como estagiário na OAB-SP nº 119326 - Artigo escrito sob a orientação do professor Dr. Renato Flávio Marcão

Lei posterior não altera percentual do auxílio-acidente

O percentual que serve de base ao cálculo do benefício de auxílio-acidente se concedido antes da

Uma empresa pode permitir que seus funcionários renunciem a direitos trabalhistas?

Uma análise da questão, com base na CLT e em face dos debates sobre trabalho autônomo x pejotização.

Regulamentação e desafios de plant-based no Brasil

Corantes naturais em tons de vermelho são alternativas para produtos à base de plantas terem tonalidade similar à carne.

O Impacto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental no Agronegócio

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 3.729/04)

Investigadores da Operação Lava Jato apuram se Braskem repassou propina para Antônio Palocci

As suspeitas têm como base registros de pagamentos deletados dos arquivos da empreiteira, mas recuperados pela Polícia Federal.