Uma empresa pode permitir que seus funcionários renunciem a direitos trabalhistas?

Uma análise da questão, com base na CLT e em face dos debates sobre trabalho autônomo x pejotização.

Onerosidade, não-eventualidade, pessoalidade e subordinação. Esses são os quatro elementos que, conforme a legislação trabalhista brasileira, caracterizam uma relação empregatícia, podendo ser cumulativos ou não dentro do contexto de uma específica contratação.Ato contínuo, quando tais pontos estão presentes, fica o empregador obrigado a arcar com os custos daquele vínculo, ou seja: verbas salariais e trabalhistas (do piso salarial da categoria, a 13º salário, férias e aviso-prévio).Ocorre que, ...

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