Unibanco terá que indenizar cliente em 10 mil reais

Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado.

Ministro concede liberdade para condenado a 3 anos e meio que já está preso há quase 5

Condenado a uma pena de três anos e seis meses por tráfico de drogas e preso há aproximadamente quatro anos e meio em regime fechado.

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)